Decreto Municipal nº 13900
Data: 02/06/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRANSPORTES, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga o Decreto nº 13.886, de 08 de maio de 2025, regulamenta a Lei nº 11.006, de 29 de novembro de 2023 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13900.02jun25 - REGULAMENTA SUBSIDIO DO TRANSPORTE COLETIVO - Revoga Anterior | 14/07/2025 | 119,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11006 | 29/11/2023 | Dispõe sobre autorização para concessão de subsídio na ordem de R$ 500.000 (quinhentos mil reais) mensais visando à manutenção da modicidade tarifária na prestação no serviço público de transporte coletivo municipal |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13886 | 08/05/2025 | Revoga o Decreto nº 13.785, de 19 de dezembro de 2024, regulamenta a Lei nº 11.006, de 29 de novembro de 2023 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 05/06/2025 | 102 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 05/06/2025 | 11717 |