Projeto de Lei nº 276/2023
Tipo: Legislativo
Data: 29/08/2023
Processo: 335/2023
Protocolo: 08874/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia da Visibilidade Lésbica”, a ser celebrado anualmente no dia 29 de agosto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/08/2023 | 135,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 29/11/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 25/10/2023 - Prazo: 21/11/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 318/2023 ao Projeto de Lei nº 276/2023
Resposta: 25/10/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.971
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10971
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 132ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/10/2023
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 24/10/2023
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 276/2023
Remetente: MARCOS GARRIDO
Destinatário: Plenário
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 24/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 132ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/09/2023 - Prazo: 26/09/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 274/2023 ao Projeto de Lei nº 276/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/09/2023 - Prazo: 26/09/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 326/2023 ao Projeto de Lei nº 276/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 125ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 326/2023 ao Projeto de Lei nº 276/2023 | 06/09/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 276/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia da Visibilidade Lésbica”, a ser celebrado anualmente no dia 29 de agosto, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 274/2023 ao Projeto de Lei nº 276/2023 | 06/09/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 276/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia da Visibilidade Lésbica”, a ser celebrado anualmente no dia 29 de agosto, e dá outras providências. | |
| Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 276/2023 | 24/10/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 276/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia da Visibilidade Lésbica”, a ser celebrado anualmente no dia 29 de agosto, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 318/2023 ao Projeto de Lei nº 276/2023 | 25/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 276/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia da Visibilidade Lésbica”, a ser celebrado anualmente no dia 29 de agosto, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10971 | 25/10/2023 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia da Visibilidade Lésbica”, a ser celebrado anualmente no dia 29 de agosto, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 125ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/09/2023 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 132ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/10/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (11) - LUNA MEYER, EDSON HEL, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO
Contra (5) - LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, LINEU CARLOS DE ASSIS, JOÃO CLEMENTE, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (1) - RAFAEL DE ANGELI
Resultado: Aprovado