Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 27/03/2023

Processo: 111/2023

Protocolo: 02861/2023

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUNA MEYER, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO

Assunto: Proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de violência doméstica ou familiar contra mulheres nos termos da “Lei Maria da Penha”.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 28/03/2023 212,4 KB

Tramitações

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 17/05/2023

Objetivo: Para arquivamento

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 06/04/2023 - Prazo: 02/05/2023

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 91/2023 ao Projeto de Lei nº 87/2023

Resposta: 06/04/2023

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.754

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10754

7

Remetente: LUNA MEYER

Destinatário: Plenário

Envio: 04/04/2023

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 04/04/2023

Resultado: Aprovado

6

Remetente: LUNA MEYER

Destinatário: Plenário

Envio: 04/04/2023

Objetivo: Solicitação de votação nominal

Resposta: 04/04/2023

Resultado: Aprovado

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 04/04/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 104ª Sessão Ordinária

Resposta: 04/04/2023

Resultado: Aprovado

4

Remetente: LUNA MEYER

Destinatário: Plenário

Envio: 04/04/2023

Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia

Documento vinculado: Requerimento nº 242/2023

Resposta: 04/04/2023

Resultado: Aprovada a inclusão

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 03/04/2023 - Prazo: 18/04/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 03/04/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 36/2023 ao Projeto de Lei nº 87/2023

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 28/03/2023 - Prazo: 12/04/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 03/04/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 109/2023 ao Projeto de Lei nº 87/2023

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/03/2023

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 103ª Sessão Ordinária

Resposta: 28/03/2023

Resultado: Aprovado

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Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 109/2023 ao Projeto de Lei nº 87/2023 03/04/2023 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 87/2023 - Proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de violência doméstica ou familiar contra mulheres nos termos da “Lei Maria da Penha”.
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Autógrafo nº 91/2023 ao Projeto de Lei nº 87/2023 05/04/2023 Autógrafo ao Projeto de Lei nº 87/2023 - Proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de violência doméstica ou familiar contra mulheres nos termos da “Lei Maria da Penha”.
Autoria: Presidência
Lei Ordinária nº 10754 06/04/2023 Proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de violência doméstica ou familiar contra mulheres nos termos da “Lei Maria da Penha”.
Autoria: LUNA MEYER, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pequeno Expediente 103ª Sessão Ordinária de 2023 28/03/2023 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 104ª Sessão Ordinária de 2023 04/04/2023 Turno único de discussão e votação

Votações

104ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor (14) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - PAULO LANDIM

Ausente (3) - MARCOS GARRIDO, GERSON DA FARMÁCIA, ALCINDO SABINO

Resultado: Aprovado

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