Pequeno Expediente - 103ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Pequeno Expediente
Data: 28/03/2023
Observações: Leitura da Bíblia: vereador Hugo Adorno
Matérias
Projeto de Lei nº 87/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO
Proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de violência doméstica ou familiar contra mulheres nos termos da “Lei Maria da Penha”. (Processo nº 111/2023).
Projeto de Lei nº 88/2023
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Araraquara. (Processo nº 112/2023).
Projeto de Resolução nº 3/2023
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar - Politicas Sobre Drogas para Mulheres”, com o objetivo de promover, propor e fomentar discussões e ações relacionadas a Politicas Sobre Drogas para Mulheres, e dá outras providências. (Processo nº 110/2023).