Projeto de Lei nº 22/2022
Tipo: Executivo
Data: 27/01/2022
Processo: 29/2022
Protocolo: 00957/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.707, de 4 de setembro de 2019, prevendo que a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público submete-se ao regime estatutário.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0024/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 22-2022 | 27/01/2022 | 124 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/02/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 02/02/2022 - Prazo: 23/02/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 22/2022 ao Projeto de Lei nº 22/2022
Resposta: 02/02/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.415
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10415
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 01/02/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 01/02/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 01/02/2022
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 01/02/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/02/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 49ª Sessão Ordinária
Resposta: 01/02/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 28/01/2022 - Prazo: 07/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/01/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 28/2022 ao Projeto de Lei nº 22/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/01/2022 - Prazo: 07/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/01/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 34/2022 ao Projeto de Lei nº 22/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/01/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 34/2022 ao Projeto de Lei nº 22/2022 | 28/01/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 22/2022 - Altera a Lei nº 9.707, de 4 de setembro de 2019, prevendo que a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público submete-se ao regime estatutário. | |
| Parecer das Comissões nº 28/2022 ao Projeto de Lei nº 22/2022 | 28/01/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 22/2022 - Altera a Lei nº 9.707, de 4 de setembro de 2019, prevendo que a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público submete-se ao regime estatutário. | |
| Autógrafo nº 22/2022 ao Projeto de Lei nº 22/2022 | 02/02/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 22/2022 - Altera a Lei nº 9.707, de 4 de setembro de 2019, prevendo que a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público submete-se ao regime estatutário. | |
| Lei Ordinária nº 10415 | 02/02/2022 | Altera a Lei nº 9.707, de 4 de setembro de 2019, prevendo que a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público submete-se ao regime estatutário. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 49ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/02/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (11) - EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, MARCHESE DA RÁDIO, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, PAULO LANDIM, THAINARA FARIA
Ausente (3) - FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, MARCOS GARRIDO
Contra (3) - LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, RAFAEL DE ANGELI
Resultado: Aprovado