Projeto de Lei Complementar nº 2/2022
Tipo: Executivo
Data: 20/01/2022
Processo: 18/2022
Protocolo: 00678/2022
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, prevendo a regra de castração dos animais resgatados, bem como dispondo sobre a aplicação definitiva das penalidades que especifica.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0015/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/01/2022 | 122,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 09/02/2022 - Prazo: 04/03/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 25/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2022
Resposta: 09/02/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 964
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 08/02/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 08/02/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/02/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 50ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/02/2022
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/02/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 49ª Sessão Ordinária
Resposta: 01/02/2022
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 25/01/2022 - Prazo: 09/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/01/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 4/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/01/2022 - Prazo: 09/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/01/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 20/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/01/2021 - Prazo: 09/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/01/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 23/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/01/2022
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 48ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/01/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/01/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 23/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 | 25/01/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, prevendo a regra de castração dos animais resgatados, bem como dispondo sobre a aplicação definitiva das penalidades que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 20/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 | 25/01/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, prevendo a regra de castração dos animais resgatados, bem como dispondo sobre a aplicação definitiva das penalidades que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 4/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 | 25/01/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, prevendo a regra de castração dos animais resgatados, bem como dispondo sobre a aplicação definitiva das penalidades que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Autógrafo nº 25/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 | 09/02/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, prevendo a regra de castração dos animais resgatados, bem como dispondo sobre a aplicação definitiva das penalidades que especifica.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 48ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/01/2022 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 49ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/02/2022 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 50ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/02/2022 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (17) - ALUISIO BOI, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCHESE DA RÁDIO, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI, THAINARA FARIA
Ausente (1) - MARCOS GARRIDO
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (14) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, LINEU CARLOS DE ASSIS, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - ALUISIO BOI
Ausente (3) - FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, JOÃO CLEMENTE
Resultado: Aprovado