Lei Ordinária nº 10106
Data: 22/12/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.429, de 14 de dezembro de 2020, no valor de R$ 2.224.450,50 (dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e com a folha de pagamento dos empregados públicos lotados no combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 0267/2020 - SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROC 349 | 07/01/2021 | 699,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 9645 | 16/07/2019 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12429 | 14/12/2020 | Abertura de crédito |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 266/2020 | 16/12/2020 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.429, de 14 de dezembro de 2020, no valor de R$ 2.224.450,50 (dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e com a folha de pagamento dos empregados públicos lotados no combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 23/12/2020 | 10524 |