Lei Ordinária nº 10088
Data: 07/12/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, MEIO AMBIENTE, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), para atender despesas com serviços de resgate, abrigamento, recuperação, atendimento, acompanhamento médico veterinário, vacinação, castração, microchipagem e adoção de animais domésticos, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 0250/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10.088 248 | 18/12/2020 | 4,2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 9645 | 16/07/2019 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12426 | 07/12/2020 | Abertura de crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 248/2020 | 26/11/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), para atender despesas com serviços de resgate, abrigamento, recuperação, atendimento, acompanhamento médico veterinário, vacinação, castração, microchipagem e adoção de animais domésticos, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 10/12/2020 | 10513 |