Lei Ordinária nº 10075
Data: 04/11/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.388, de 24 de outubro de 2020, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 0232/2020 - SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 10075.04nov20 - RATIFICA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - R$ 757.680,00, Decreto nº 12.388, de 14out20 | 06/11/2020 | 101,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 9645 | 16/07/2019 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 236/2020 | 28/10/2020 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.388, de 24 de outubro de 2020, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 05/11/2020 | 10484 |