Projeto de Lei nº 216/2020
Tipo: Executivo
Data: 01/10/2020
Processo: 278/2020
Protocolo: 05799/2020
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.946, de 7 de abril de 2020, prevendo hipótese de prorrogação de licença não remunerada nos termos que especifica.
Observações: Ofício nº 214/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 214.2020 - Prorroga licença lei 9946 | .docx | 01/10/2020 | 571,6 KB | |
| 278-20 | 16/10/2020 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 15/10/2020
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 21/10/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 06/10/2020 - Prazo: 28/10/2020
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 223/2020 ao Projeto de Lei nº 216/2020
Resposta: 06/10/2020
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.057
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10057
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 4 - 173ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/10/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2020
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia 173ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 962/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/10/2020 - Prazo: 13/10/2020
Resposta: 06/10/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 309/2020 ao Projeto de Lei nº 216/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/10/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 223/2020 ao Projeto de Lei nº 216/2020 | 06/10/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 216/2020 - Altera a Lei nº 9.946, de 7 de abril de 2020, prevendo hipótese de prorrogação de licença não remunerada nos termos que específica. | |
| Parecer nº 309/2020 ao Projeto de Lei nº 216/2020 | 06/10/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 216/2020 - Altera a Lei nº 9.946, de 7 de abril de 2020, prevendo hipótese de prorrogação de licença não remunerada nos termos que especifica. | |
| Lei Ordinária nº 10057 | 06/10/2020 | Altera a Lei nº 9.946, de 7 de abril de 2020, prevendo hipótese de prorrogação de licença não remunerada nos termos que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 173ª Sessão Ordinária de 2020 | 06/10/2020 | Turno único de discussão e votação |