Autógrafo nº 223/2020 ao Projeto de Lei nº 216/2020
Data: 06/10/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 216/2020 - Altera a Lei nº 9.946, de 7 de abril de 2020, prevendo hipótese de prorrogação de licença não remunerada nos termos que específica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OF 129-2020 DL - Autógrafos 173a sessão | 06/10/2020 | 209,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 216/2020 | 01/10/2020 | Altera a Lei nº 9.946, de 7 de abril de 2020, prevendo hipótese de prorrogação de licença não remunerada nos termos que especifica. |