Lei Ordinária nº 10036
Data: 26/08/2020
Situação: Revogado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 192/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 10036.26ago20 - CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO – Institui | 31/08/2020 | 290,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12377 | 25/09/2020 | Regulamenta a lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 10160 | 24/03/2021 | Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12727 | 09/11/2021 | Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 197/2020 | 20/08/2020 | Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 28/08/2020 | 10429 |