Projeto de Lei nº 197/2020
Tipo: Executivo
Data: 20/08/2020
Processo: 249/2020
Protocolo: 05074/2020
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 192/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 192.2020 - Institui o o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTERARA | .docx | 20/08/2020 | 576,8 KB | |
| 249-20 | 02/09/2020 | 7,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 03/09/2020
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 18/09/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 26/08/2020 - Prazo: 17/09/2020
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 202/2020 ao Projeto de Lei nº 197/2020
Resposta: 26/08/2020
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.036
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10036
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/08/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 9 da Ordem do Dia da167ª Sessão Ordinária.
Resposta: 25/08/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 25/08/2020
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 167ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 856/2020
Resposta: 25/08/2020
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 25/08/2020 - Prazo: 31/08/2020
Resposta: 25/08/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 40/2020 ao Projeto de Lei nº 197/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/08/2020 - Prazo: 31/08/2020
Resposta: 25/08/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 173/2020 ao Projeto de Lei nº 197/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/08/2020 - Prazo: 31/08/2020
Resposta: 25/08/2020
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 275/2020 ao Projeto de Lei nº 197/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/08/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 202/2020 ao Projeto de Lei nº 197/2020 | 25/08/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 197/2020 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 275/2020 ao Projeto de Lei nº 197/2020 | 25/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 197/2020 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 173/2020 ao Projeto de Lei nº 197/2020 | 25/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 197/2020 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 40/2020 ao Projeto de Lei nº 197/2020 | 25/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 197/2020 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Lei Ordinária nº 10036 | 26/08/2020 |
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 167ª Sessão Ordinária de 2020 | 25/08/2020 | Turno único de discussão e votação |