Decreto Municipal nº 12727
Data: 09/11/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, instituído pela Lei nº 10.036, de 26 de agosto de 2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12727.09nov21 - REGIMENTO INTERNO - COMTECS | 16/11/2021 | 689,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 10036 | 26/08/2020 | Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 12/11/2021 | 10789 |