Lei Ordinária nº 10038
Data: 26/08/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ESPORTE E LAZER, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a fim de incluir a operação de crédito com o Banco do Brasil, cujo montante destina-se à reforma e adequação de próprios públicos municipais, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 194/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10038.26ago20 - CRÉDITO ADICIONAL – R$ 5.000.000,00 – Reforma e adequações de próprios municipais | 27/08/2020 | 55 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9645 | 16/07/2019 | Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 | Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12358 | 26/08/2020 | Executa o crédito autorizado pela lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 199/2020 | 25/08/2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a fim de incluir a operação de crédito com o Banco do Brasil, cujo montante destina-se à reforma e adequação de próprios públicos municipais, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 27/08/2020 | 10428 |