Projeto de Lei nº 151/2020
Tipo: Executivo
Data: 25/06/2020
Processo: 198/2020
Protocolo: 03910/2020
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Robofer Comércio de Produtos Metálicos Ltda., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 68.061.613/0001-72, imóvel de sua propriedade objeto da matrícula nº 145.895, autuada no Livro nº 2 – Registro Geral do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 147/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 147.2020 - Doação - guichê 005.767 - ROBOFER | .docx | 25/06/2020 | 565,6 KB | |
| 198-20 | 03/09/2020 | 7,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 29/07/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 30/07/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/07/2020
Complemento: Item 5 - Ordem do Dia da 161ª Sessão Ordinária.
Resposta: 14/07/2020
Complemento: Aprovado.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 14/07/2020
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 161ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 674/2020
Resposta: 14/07/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 14/07/2020 - Prazo: 20/07/2020
Resposta: 14/07/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 50/2020 ao Projeto de Lei nº 151/2020
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 14/07/2020 - Prazo: 20/07/2020
Resposta: 14/07/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 30/2020 ao Projeto de Lei nº 151/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/07/2020 - Prazo: 20/07/2020
Resposta: 14/07/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 140/2020 ao Projeto de Lei nº 151/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/07/2020 - Prazo: 20/07/2020
Resposta: 14/07/2020
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 224/2020 ao Projeto de Lei nº 151/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/06/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 224/2020 ao Projeto de Lei nº 151/2020 | 14/07/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 151/2020 - Autoriza o Município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Robofer Comércio de Produtos Metálicos Ltda., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 68.061.613/0001-72, imóvel de sua propriedade objeto da matrícula nº 145.895, autuada no Livro nº 2 – Registro Geral do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 140/2020 ao Projeto de Lei nº 151/2020 | 14/07/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 151/2020 - Autoriza o Município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Robofer Comércio de Produtos Metálicos Ltda., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 68.061.613/0001-72, imóvel de sua propriedade objeto da matrícula nº 145.895, autuada no Livro nº 2 – Registro Geral do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 30/2020 ao Projeto de Lei nº 151/2020 | 14/07/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 151/2020 - Autoriza o Município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Robofer Comércio de Produtos Metálicos Ltda., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 68.061.613/0001-72, imóvel de sua propriedade objeto da matrícula nº 145.895, autuada no Livro nº 2 – Registro Geral do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Parecer nº 50/2020 ao Projeto de Lei nº 151/2020 | 14/07/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 151/2020 - Autoriza o Município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Robofer Comércio de Produtos Metálicos Ltda., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 68.061.613/0001-72, imóvel de sua propriedade objeto da matrícula nº 145.895, autuada no Livro nº 2 – Registro Geral do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 165/2020 ao Projeto de Lei nº 151/2020 | 14/07/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 151/2020 - Autoriza o Município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Robofer Comércio de Produtos Metálicos Ltda., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 68.061.613/0001-72, imóvel de sua propriedade objeto da matrícula nº 145.895, autuada no Livro nº 2 – Registro Geral do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 161ª Sessão Ordinária de 2020 | 14/07/2020 | Turno único de discussão e votação |