Lei Ordinária nº 9949
Data: 07/04/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender despesas decorrentes do Programa Brasil Carinhoso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 102/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9949.07abr20 - CRÉDITO ADICIONAL – R 40.000,00 - Programa Brasil Carinhoso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) | 12/05/2020 | 96 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9645 | 16/07/2019 | Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 | Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12243 | 07/04/2020 | Abre, inclui e executa o crédito autorizado pela lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 110/2020 | 02/04/2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender despesas decorrentes do Programa Brasil Carinhoso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 09/04/2020 | 10313 |