Projeto de Lei nº 110/2020
Tipo: Executivo
Data: 02/04/2020
Processo: 144/2020
Protocolo: 02642/2020
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender despesas decorrentes do Programa Brasil Carinhoso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 102/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 102 2020 - Crédito Adicional Especial - Programa Brasil Carinhoso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | .docx | 02/04/2020 | 572,5 KB | |
| 144-20 | 19/08/2020 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/07/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 30/07/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/04/2020
Complemento: Item nº 07 da Ordem do Dia da 148ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/04/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 07/04/2020
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 148ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 399/2020
Resposta: 07/04/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 07/04/2020 - Prazo: 13/04/2020
Resposta: 07/04/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 07/04/2020 - Prazo: 13/04/2020
Resposta: 07/04/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 93/2020 ao Projeto de Lei nº 110/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/04/2020 - Prazo: 13/04/2020
Resposta: 07/04/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 144/2020 ao Projeto de Lei nº 110/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 02/04/2020
Complemento: Encaminhado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 144/2020 ao Projeto de Lei nº 110/2020 | 07/04/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 110/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender despesas decorrentes do Programa Brasil Carinhoso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 93/2020 ao Projeto de Lei nº 110/2020 | 07/04/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 110/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender despesas decorrentes do Programa Brasil Carinhoso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 107/2020 ao Projeto de Lei nº 110/2020 | 07/04/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 110/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender despesas decorrentes do Programa Brasil Carinhoso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9949 | 07/04/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender despesas decorrentes do Programa Brasil Carinhoso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 148ª Sessão Ordinária de 2020 | 07/04/2020 | Turno único de discussão e votação |