Parecer nº 144/2020 ao Projeto de Lei nº 110/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 07/04/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 110/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender despesas decorrentes do Programa Brasil Carinhoso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROC 144-2020 | 19/08/2020 | 191,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 110/2020 | 02/04/2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender despesas decorrentes do Programa Brasil Carinhoso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e dá outras providências. |