Lei Ordinária nº 9922
Data: 19/03/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, no valor de R$ 53.299.372,03 (cinquenta e três milhões, duzentos e noventa e nove mil, trezentos e setenta e dois reais e três centavos), para modernizar, expandir e melhorar a eficiência da rede de iluminação pública municipal, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 075/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9922.19mar20 - CRÉDITO ADICIONAL - R$ 53.299.372,03 – Operação de Crédito Iluminação Pública | 12/05/2020 | 56,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9645 | 16/07/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12232 | 19/03/2020 | Abre, inclui e executa o crédito autorizado pela lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 89/2020 | 12/03/2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, no valor de R$ 53.299.372,03 (cinquenta e três milhões, duzentos e noventa e nove mil, trezentos e setenta e dois reais e três centavos), para modernizar, expandir e melhorar a eficiência da rede de iluminação pública municipal, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 26/03/2020 | 10301 |