Lei Ordinária nº 9908
Data: 04/03/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para atender as despesas com a Atenção Básica em Saúde, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 064/2020-DL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 9.908 | 23/07/2020 | 686,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9645 | 16/07/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12225 | 04/03/2020 | Abre, inclui e executa o crédito autorizado pela lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 79/2020 | 27/02/2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para atender as despesas com a Atenção Básica em Saúde, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 05/03/2020 | 10283 |