Lei Ordinária nº 9886
Data: 12/02/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 346.196,51 (trezentos e quarenta e seis mil, cento e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos), para investimentos em recapeamento asfáltico no Município, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 046/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 9.886 | 23/07/2020 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9645 | 16/07/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12213 | 12/02/2020 | Abre, inclui e executa o crédito autorizado pela lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 52/2020 | 06/02/2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 346.196,51 (trezentos e quarenta e seis mil, cento e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos), para investimentos em recapeamento asfáltico no Município, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 20/02/2020 | 10273 |