Lei Ordinária nº 9863
Data: 30/01/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ESPORTE E LAZER
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport), um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para atender orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto à classificação da despesa de auxílios financeiros a atletas, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 021/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 9.863 | 23/07/2020 | 760,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9645 | 16/07/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12194 | 30/01/2020 | Abre, inclui e executa o crédito autorizado pela lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 25/2020 | 23/01/2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport), um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para atender orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto à classificação da despesa de auxílios financeiros a atletas, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 07/02/2020 | 10262 |