Projeto de Lei nº 82/2020
Tipo: Executivo
Data: 27/02/2020
Processo: 106/2020
Protocolo: 01605/2020
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 84.185, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado no Jardim Padre Anchieta, com área de 2.299,62 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada Construtora Habcon LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.789.102/0001-17, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 067/2020-DL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 67 2020 - Doação - guichê 061 977 Construtora Habcon | .docx | 27/02/2020 | 565,2 KB | |
| 106-20 | 07/08/2020 | 7,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/07/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 05/08/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2020
Complemento: Item nº 03 da Ordem do Dia da 144ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/03/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 28/02/2020 - Prazo: 09/03/2020
Resposta: 28/02/2020
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 27/2020 ao Projeto de Lei nº 82/2020
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 28/02/2020 - Prazo: 09/03/2020
Resposta: 28/02/2020
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 12/2020 ao Projeto de Lei nº 82/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 28/02/2020 - Prazo: 09/03/2020
Resposta: 28/02/2020
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 65/2020 ao Projeto de Lei nº 82/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/02/2020 - Prazo: 09/03/2020
Resposta: 28/02/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 107/2020 ao Projeto de Lei nº 82/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/02/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 107/2020 ao Projeto de Lei nº 82/2020 | 28/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 82/2020 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 84.185, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado no Jardim Padre Anchieta, com área de 2.299,62 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada Construtora Habcon LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.789.102/0001-17, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 65/2020 ao Projeto de Lei nº 82/2020 | 28/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 82/2020 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 84.185, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado no Jardim Padre Anchieta, com área de 2.299,62 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada Construtora Habcon LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.789.102/0001-17, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 12/2020 ao Projeto de Lei nº 82/2020 | 28/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 82/2020 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 84.185, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado no Jardim Padre Anchieta, com área de 2.299,62 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada Construtora Habcon LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.789.102/0001-17, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Parecer nº 27/2020 ao Projeto de Lei nº 82/2020 | 28/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 82/2020 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 84.185, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado no Jardim Padre Anchieta, com área de 2.299,62 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada Construtora Habcon LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.789.102/0001-17, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 74/2020 ao Projeto de Lei nº 82/2020 | 10/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 82/2020 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 84.185, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado no Jardim Padre Anchieta, com área de 2.299,62 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada Construtora Habcon LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.789.102/0001-17, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9911 | 11/03/2020 |
Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 84.185, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado no Jardim Padre Anchieta, com área de 2.299,62 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada Construtora Habcon LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.789.102/0001-17, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 144ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/03/2020 | Turno único de discussão e votação |