Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 19/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), de modo a readequá-la aos ditames da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outra providência.

Observações: Ofício nº 276/2019-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI N°9.720 .pdf 27/09/2019 1,3 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9223 21/03/2018 Altera dispositivos da lei, bem como revoga o §3º do art. 6º desta.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 303/2019 05/09/2019 Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), de modo a readequá-la aos ditames da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outra providência.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 25/09/2019 10156

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