Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 21/03/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara (GCMA) e dá outras providências.


Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 5958 17/12/2002 Revoga a Lei 5958/2002.
Lei Ordinária nº 6930 06/02/2009 Revoga a Lei 6930/2009.
Lei Ordinária nº 8353 26/11/2014 Revoga a Lei 8353/2014.

Cita

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Lei Ordinária Nº 6667 13/12/2007 Art. 31, §1º Lei 9223/2018 cita Lei 6667/2007.

Altera

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Lei Ordinária nº 8867 06/01/2017 Acresce o inciso IX ao art. 45 da Lei 8867/2017.

Alterada por

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Lei Ordinária nº 9720 19/09/2019 Altera dispositivos da lei, bem como revoga o §3º do art. 6º desta.
Lei Ordinária nº 9789 06/11/2019 Altera a lei.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 72/2018 08/03/2018 Institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara (GCMA) e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 03/04/2018 79

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