Projeto de Lei Complementar nº 1/2019
Tipo: Executivo
Data: 14/02/2019
Processo: 72/2019
Protocolo: 01688/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 898, de 18 de dezembro de 2018 (Institui o Programa Municipal “Regulariza Araraquara”; dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN e sobre a isenção de IPTU aos contribuintes que especifica e dá outras providências), de modo a prever o parcelamento do ISSQN das obras que não foram objeto do recadastramento imobiliário do Município de Araraquara.
Observações: Ofício nº 042/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 42 2019 - Altera Lei Complementar 898 | .doc | 14/02/2019 | 573 KB | |
| 072-19 | 10/04/2019 | 6,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 10/04/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 12/04/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2019
Complemento: Item 15 - Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária.
Resposta: 26/02/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2019
Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária.
Resposta: 26/02/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/02/2019
Complemento: Para elaboração da Redação Final.
Resposta: 26/02/2019
Complemento: Apresentada Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2019
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária.
Resposta: 26/02/2019
Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2019
Complemento: Item 08 - Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária.
Resposta: 19/02/2019
Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2019
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/02/2019 - Prazo: 06/03/2019
Resposta: 19/02/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 45/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/02/2019 - Prazo: 06/03/2019
Resposta: 19/02/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 79/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2019
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 96ª Sessão Ordinária.
Resposta: 19/02/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/02/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 79/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2019 | 19/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2019 - Altera a Lei Complementar nº 898, de 18 de dezembro de 2018 (Institui o Programa Municipal “Regulariza Araraquara”; dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN e sobre a isenção de IPTU aos contribuintes que especifica e dá outras providências), de modo a prever o parcelamento do ISSQN das obras que não foram objeto do recadastramento imobiliário do Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 45/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2019 | 19/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2019 - Altera a Lei Complementar nº 898, de 18 de dezembro de 2018 (Institui o Programa Municipal “Regulariza Araraquara”; dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN e sobre a isenção de IPTU aos contribuintes que especifica e dá outras providências), de modo a prever o parcelamento do ISSQN das obras que não foram objeto do recadastramento imobiliário do Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2019 | 19/02/2019 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2019 - Altera a Lei Complementar nº 898, de 18 de dezembro de 2018 (Institui o Programa Municipal “Regulariza Araraquara”; dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN e sobre a isenção de IPTU aos contribuintes que especifica e dá outras providências), de modo a prever o parcelamento do ISSQN das obras que não foram objeto do recadastramento imobiliário do Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 44/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2019 | 26/02/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2019 - Altera a Lei Complementar nº 898, de 18 de dezembro de 2018 (Institui o Programa Municipal “Regulariza Araraquara”; dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN e sobre a isenção de IPTU aos contribuintes que especifica e dá outras providências), de modo a prever o parcelamento do ISSQN das obras que não foram objeto do recadastramento imobiliário do Município de Araraquara. | |
| Lei Complementar nº 900 | 27/02/2019 |
Altera a Lei Complementar nº 898, de 18 de dezembro de 2018 (Institui o Programa Municipal “Regulariza Araraquara”; dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN e sobre a isenção de IPTU aos contribuintes que especifica e dá outras providências), de modo a prever o parcelamento do ISSQN das obras que não foram objeto do recadastramento imobiliário do Município de Araraquara.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 96ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/02/2019 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 97ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/02/2019 | Segundo turno de discussão e votação |