Lei Ordinária nº 9450
Data: 30/01/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Cria a Escola de Governo do Município de Araraquara, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania, que tem por objetivo promover a formação, o aperfeiçoamento e a capacitação de servidores públicos, agentes políticos, membros de poder, membros de conselhos temáticos e usuários dos serviços prestados pelo Município, mediante a execução ou o incentivo à promoção de programas de treinamento e qualificação profissional, voltados à modernização e ao fortalecimento da gestão pública, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9450.30jan19 - INSTITUI A ESCOLA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO | 01/02/2019 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6667 | 13/12/2007 | Na Lei 6667/2007, inclui o inciso XIX no artigo 3º. | |
| Lei Ordinária nº 6791 | 28/05/2008 | Na Lei 6791/2008, inclui o inciso XIX no artigo 3º. | |
| Lei Ordinária nº 8867 | 06/01/2017 | Na Lei 8867/2018, dá nova redação ao artigo 48-B. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 11958 | 20/05/2019 | Regulamenta a Lei nº 9450/2019, de forma a dispor sobre o Regimento Interno da Escola de Governo de Araraquara. | |
| Decreto Municipal nº 11976 | 12/06/2019 | Regulamenta a Lei nº 9450/2017. | |
| Decreto Municipal nº 12036 | 05/08/2019 | Regulamenta a Lei nº 9450/2019. | |
| Decreto Municipal nº 12068 | 03/09/2019 | Regulamenta a lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12103 | 14/10/2019 | Cita a lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10109 | 07/01/2021 | Cria a Escola de Governo do Município de Araraquara |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 216/2018 | 21/08/2018 | Cria a Escola de Governo do Município de Araraquara, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania, que tem por objetivo promover a formação, o aperfeiçoamento e a capacitação de servidores públicos, agentes políticos, membros de poder, membros de conselhos temáticos e usuários dos serviços prestados pelo Município, mediante a execução ou o incentivo à promoção de programas de treinamento e qualificação profissional, voltados à modernização e ao fortalecimento da gestão pública, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 31/01/2019 | 9963 |