Projeto de Lei nº 187/2018
Tipo: Executivo
Data: 10/07/2018
Processo: 240/2018
Protocolo: 08365/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 164.607,21 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e sete reais e vinte e um centavos), para atender despesas da desapropriação dos imóveis (i) lote 228, quadra 09, matrícula nº 121.601, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Av. Juliana Pedro Leite nº 14, Araraquara/SP e (ii) lote 229, quadra 09, matrícula nº 121.602, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Av. Juliana Pedro Leite nº 26, Araraquara/SP, para instalação de equipamentos públicos comunitários ligados à Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Observações: DL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 212.2018 - Crédito Adicional Suplementar Desapropriação Educação | .doc | 03/07/2018 | 952,5 KB | |
| 240-18 | 06/08/2018 | 36,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 06/08/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 06/08/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/07/2018
Complemento: Item 07 - Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária.
Resposta: 17/07/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 16/07/2018 - Prazo: 23/07/2018
Resposta: 16/07/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 27/2018 ao Projeto de Lei nº 187/2018
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 16/07/2018 - Prazo: 23/07/2018
Resposta: 16/07/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 37/2018 ao Projeto de Lei nº 187/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/07/2018 - Prazo: 17/07/2018
Resposta: 16/07/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 163/2018 ao Projeto de Lei nº 187/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/07/2018 - Prazo: 17/07/2018
Resposta: 11/07/2018
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 278/2018 ao Projeto de Lei nº 187/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/07/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 278/2018 ao Projeto de Lei nº 187/2018 | 11/07/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 187/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 164.607,21 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e sete reais e vinte e um centavos), para atender despesas da desapropriação dos imóveis (i) lote 228, quadra 09, matrícula nº 121.601, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Av. Juliana Pedro Leite nº 14, Araraquara/SP e (ii) lote 229, quadra 09, matrícula nº 121.602, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Av. Juliana Pedro Leite nº 26, Araraquara/SP, para instalação de equipamentos públicos comunitários ligados à Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 163/2018 ao Projeto de Lei nº 187/2018 | 11/07/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 187/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 164.607,21 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e sete reais e vinte e um centavos), para atender despesas da desapropriação dos imóveis (i) lote 228, quadra 09, matrícula nº 121.601, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Av. Juliana Pedro Leite nº 14, Araraquara/SP e (ii) lote 229, quadra 09, matrícula nº 121.602, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Av. Juliana Pedro Leite nº 26, Araraquara/SP, para instalação de equipamentos públicos comunitários ligados à Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 27/2018 ao Projeto de Lei nº 187/2018 | 11/07/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 187/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 164.607,21 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e sete reais e vinte e um centavos), para atender despesas da desapropriação dos imóveis (i) lote 228, quadra 09, matrícula nº 121.601, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Av. Juliana Pedro Leite nº 14, Araraquara/SP e (ii) lote 229, quadra 09, matrícula nº 121.602, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Av. Juliana Pedro Leite nº 26, Araraquara/SP, para instalação de equipamentos públicos comunitários ligados à Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Parecer nº 37/2018 ao Projeto de Lei nº 187/2018 | 16/07/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 187/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 164.607,21 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e sete reais e vinte e um centavos), para atender despesas da desapropriação dos imóveis (i) lote 228, quadra 09, matrícula nº 121.601, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Av. Juliana Pedro Leite nº 14, Araraquara/SP e (ii) lote 229, quadra 09, matrícula nº 121.602, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Av. Juliana Pedro Leite nº 26, Araraquara/SP, para instalação de equipamentos públicos comunitários ligados à Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 175/2018 ao Projeto de Lei nº 187/2018 | 17/07/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 187/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 164.607,21 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e sete reais e vinte e um centavos), para atender despesas da desapropriação dos imóveis (i) lote 228, quadra 09, matrícula nº 121.601, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Av. Juliana Pedro Leite nº 14, Araraquara/SP e (ii) lote 229, quadra 09, matrícula nº 121.602, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Av. Juliana Pedro Leite nº 26, Araraquara/SP, para instalação de equipamentos públicos comunitários ligados à Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9325 | 19/07/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 164.607,21 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e sete reais e vinte e um centavos), para atender despesas da desapropriação dos imóveis (i) lote 228, quadra 09, matrícula nº 121.601, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Av. Juliana Pedro Leite nº 14, Araraquara/SP e (ii) lote 229, quadra 09, matrícula nº 121.602, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Av. Juliana Pedro Leite nº 26, Araraquara/SP, para instalação de equipamentos públicos comunitários ligados à Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 71ª Sessão Ordinária de 2018 | 17/07/2018 | Turno único de discussão e votação |