Parecer nº 278/2018 ao Projeto de Lei nº 187/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 11/07/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 187/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 164.607,21 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e sete reais e vinte e um centavos), para atender despesas da desapropriação dos imóveis (i) lote 228, quadra 09, matrícula nº 121.601, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Av. Juliana Pedro Leite nº 14, Araraquara/SP e (ii) lote 229, quadra 09, matrícula nº 121.602, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Av. Juliana Pedro Leite nº 26, Araraquara/SP, para instalação de equipamentos públicos comunitários ligados à Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| cradesju_PAR | .doc | 11/07/2018 | 571 KB | |
| Parecer CJLR - PL 187-2018 | 12/07/2018 | 482,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 187/2018 | 10/07/2018 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 164.607,21 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e sete reais e vinte e um centavos), para atender despesas da desapropriação dos imóveis (i) lote 228, quadra 09, matrícula nº 121.601, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Av. Juliana Pedro Leite nº 14, Araraquara/SP e (ii) lote 229, quadra 09, matrícula nº 121.602, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Av. Juliana Pedro Leite nº 26, Araraquara/SP, para instalação de equipamentos públicos comunitários ligados à Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências. |