Lei Ordinária nº 9060
Data: 31/08/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Reformula o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 9060.31ago17 - REFORMULA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL | 19/09/2017 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 6046 | 04/09/2003 | Revoga a Lei 6046/2003. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 11762 | 31/07/2018 | Convocação com base na Lei 9060/2017. | |
| Decreto Municipal nº 12067 | 02/09/2019 | Regulamenta a lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9403 | 24/10/2018 | Na Lei 9060/2017: 1) altera a redação dos incisos II e III do "caput" do art. 8º; 2) altera a redação dos §§ 5º a 7º do art. 8º; 3) altera a redação do § 2º do art. 11; 4) altera a redação do § 1º do art. 16. | |
| Lei Ordinária nº 10355 | 10/11/2021 | Reformula o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9662 | 18/07/2019 | Cita a norma | |
| Lei Ordinária nº 9980 | 10/06/2020 | Cita a lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 238/2017 | 16/08/2017 | Reformula o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Araraquara, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 06/09/2017 | 213 |