Lei Ordinária nº 9403
Data: 24/10/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.060, de 31 de agosto de 2017 (Reformula o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Araraquara, e dá outras providências), de modo a adequar a composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social à participação da sociedade civil neste colegiado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 9403.24out18 - CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - Altera | 09/11/2018 | 861,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9060 | 31/08/2017 | Na Lei 9060/2017: 1) altera a redação dos incisos II e III do "caput" do art. 8º; 2) altera a redação dos §§ 5º a 7º do art. 8º; 3) altera a redação do § 2º do art. 11; 4) altera a redação do § 1º do art. 16. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 270/2018 | 18/10/2018 | Altera a Lei nº 9.060, de 31 de agosto de 2017 (Reformula o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Araraquara, e dá outras providências), de modo a adequar a composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social à participação da sociedade civil neste colegiado. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 01/11/2018 | 9889 |