Lei Ordinária nº 9039
Data: 31/07/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRANSPORTES
Autoria: LUCAS MATEUS GRECCO
Assunto: Altera a Lei nº 6.352, de 9 de dezembro de 2005 (Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil), incluindo (1) disposição sobre a caracterização das caçambas metálicas e (2) nova infração.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 9039.31jul17 - SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Altera | 03/08/2017 | 319,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 6352 | 09/12/2005 | Na Lei 6352/2005: 1) acresce o § 5º ao art. 1º; 2) acresce a referência XV-A ao Anexo I. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 11603 | 07/02/2018 | Regulamenta a Lei 9039/2017. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 137/2017 | 16/05/2017 | Altera a Lei nº 6.352, de 9 de dezembro de 2005 (Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil), incluindo (1) disposição sobre a caracterização das caçambas metálicas e (2) nova infração. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 01/08/2017 | 182 |