Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 25/05/2017

Processo: 185/2017

Protocolo: 03782/2017

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reabre por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para requerimento de regularização de edificações no Município de Araraquara previsto no art. 9º da Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014 (Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara), e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFÍCIOSNJ N 0154.2017 - Adiamento Vigência .doc 25/05/2017 95 KB
PL 148-17 - PROCESSO 185-17 .pdf 22/06/2017 1,1 MB

Tramitações

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 22/06/2017

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 23/06/2017

Complemento: Arquivado.

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 30/05/2017

Complemento: Item nº 03 - Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária.

Resposta: 30/05/2017

Complemento: Aprovado.

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 26/05/2017 - Prazo: 05/06/2017

Resposta: 26/05/2017

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 17/2017 ao Projeto de Lei nº 148/2017

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 26/05/2017 - Prazo: 05/06/2017

Resposta: 26/05/2017

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 126/2017 ao Projeto de Lei nº 148/2017

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 26/05/2017 - Prazo: 05/06/2017

Resposta: 26/05/2017

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 210/2017 ao Projeto de Lei nº 148/2017

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 25/05/2017

Objetivo: Encaminhado

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