Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento

Data: 26/05/2017

Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 148/2017 - Reabre por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para requerimento de regularização de edificações no Município de Araraquara previsto no art. 9º da Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014 (Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara), e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
leg Trib Fin e Orc .doc 25/05/2017 464,4 KB
Parecer N° 126-17 CTFO .pdf 26/05/2017 84,9 KB

Documento Principal

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Projeto de Lei nº 148/2017 25/05/2017 Reabre por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para requerimento de regularização de edificações no Município de Araraquara previsto no art. 9º da Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014 (Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara), e dá outras providências.

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