Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 95/2017
Data: 03/05/2017
Protocolo: 03365/2017
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Dispõe sobre a preservação permanente de árvores de várias espécies e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo - Arvoredo Av. Saudade | .docx | 02/05/2017 | 808,3 KB | |
| Subst. PL 095-17 | 12/07/2017 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/07/2017
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária. Apreciação do Parecer nº 214/2017, da CJLR
Resposta: 11/07/2017
Complemento: Aprovado o parecer de inconstitucionalidade.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/05/2017 - Prazo: 19/05/2017
Resposta: 18/05/2017
Complemento: Pela inconstitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 214/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 95/2017
Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/05/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 214/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 95/2017 | 26/05/2017 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 95/2017 - Dispõe sobre a preservação permanente de árvores de várias espécies e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 95/2017 | 17/04/2017 | Dispõe sobre a preservação permanente de árvores de várias espécies e dá outras providências. |