Projeto de Lei nº 95/2017
Tipo: Legislativo
Data: 17/04/2017
Processo: 122/2017
Protocolo: 03107/2017
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Dispõe sobre a preservação permanente de árvores de várias espécies e dá outras providências.
Observações: APROVADO O PARECER CJLR 214/17, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DESTA PROPOSITURA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 095-17 | .docx | 18/04/2017 | 808,2 KB | |
| PL Nº095-17 - PROC 122-17 | 14/07/2017 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 12/07/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 20/07/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/07/2017
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária. Apreciação do Parecer de Inconstitucionalidade ao Substitutivo e à Propositura.
Resposta: 11/07/2017
Complemento: Aprovado o parecer de inconstitucionalidade.
Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI
Destinatário: Presidência
Envio: 03/05/2017
Complemento: Apresentação de Substitutivo à Propositura.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 95/2017
Resposta: 12/07/2017
Complemento: Remissão da Propositura e seu Substitutivo às Comissões, para emissão de parecer.
Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/04/2017
Complemento: Encaminhado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 95/2017 | 03/05/2017 | Dispõe sobre a preservação permanente de árvores de várias espécies e dá outras providências. |