Parecer nº 144/2017 ao Projeto de Lei nº 82/2017
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 20/04/2017
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 82/2017 - Altera a Lei nº 6.512, de 04 de Janeiro de 2007 (Autoriza o Poder Executivo, através de seu Prefeito Municipal, a instalar Posto de Pedágio na estrada vicinal que interliga o Município de Araraquara ao Município de Matão (ARA 080) e dá outras providências.), acrescendo hipótese de isenção de pagamento de pedágio nas formas em que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer pl 082-17 | .docx | 20/04/2017 | 91,7 KB | |
| Parecer Nº144-17 - CJLR | 20/04/2017 | 246,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 82/2017 | 27/03/2017 | Altera a Lei nº 6.512, de 04 de Janeiro de 2007 (Autoriza o Poder Executivo, através de seu Prefeito Municipal, a instalar Posto de Pedágio na estrada vicinal que interliga o Município de Araraquara ao Município de Matão (ARA 080) e dá outras providências.), acrescendo hipótese de isenção de pagamento de pedágio nas formas em que especifica e dá outras providências. RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR EM 15/05/2017 |