Projeto de Lei nº 82/2017
Tipo: Legislativo
Data: 27/03/2017
Processo: 107/2017
Protocolo: 02882/2017
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS
Assunto: Altera a Lei nº 6.512, de 04 de Janeiro de 2007 (Autoriza o Poder Executivo, através de seu Prefeito Municipal, a instalar Posto de Pedágio na estrada vicinal que interliga o Município de Araraquara ao Município de Matão (ARA 080) e dá outras providências.), acrescendo hipótese de isenção de pagamento de pedágio nas formas em que especifica e dá outras providências. RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR EM 15/05/2017
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL EDIO LOPES - Pedágio | .docx | 24/03/2017 | 139,6 KB | |
| PL N° 082-17 Processo N° 107-17 | 16/05/2017 | 818,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 16/05/2017
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 16/05/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: EDIO LOPES DOS SANTOS
Destinatário: Presidência
Envio: 15/05/2017
Complemento: Requerimento solicitando a retirada da propositura
Documento vinculado: Requerimento nº 389/2017
Resposta: 15/05/2017
Complemento: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/04/2017 - Prazo: 20/04/2017
Resposta: 20/04/2017
Complemento: Inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer nº 144/2017 ao Projeto de Lei nº 82/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2017
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 28/03/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: EDIO LOPES DOS SANTOS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/03/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 144/2017 ao Projeto de Lei nº 82/2017 | 20/04/2017 | Parecer ao Projeto de Lei nº 82/2017 - Altera a Lei nº 6.512, de 04 de Janeiro de 2007 (Autoriza o Poder Executivo, através de seu Prefeito Municipal, a instalar Posto de Pedágio na estrada vicinal que interliga o Município de Araraquara ao Município de Matão (ARA 080) e dá outras providências.), acrescendo hipótese de isenção de pagamento de pedágio nas formas em que especifica e dá outras providências. |