Projeto de Lei nº 257/2016
Tipo: Executivo
Data: 05/12/2016
Processo: 316/2016
Protocolo: 04768/2016
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Prorroga por mais 3 (três) anos o prazo para conclusão das obras de construção da sede da Loja Maçônica “Caridade Universal III” no imóvel doado pelo Município, objeto da Matrícula 82.050 do 1º CRI, conforme o disposto no art. 2º da Lei nº 4.777, de 14 de novembro de 1996.
Observações: Diretoria Legislativa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10 - Prorroga prazo doação Caridade Universal | .docx | 05/12/2016 | 62 KB | |
| PL 257-16 - processo na íntegra | 14/12/2016 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2016
Complemento: Item nº 34 da Ordem do Dia da 182ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/12/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 182ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1014/2016
Resposta: 06/12/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/12/2016 - Prazo: 12/12/2016
Resposta: 06/12/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 203/2016 ao Projeto de Lei nº 257/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/12/2016 - Prazo: 12/12/2016
Resposta: 06/12/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 437/2016 ao Projeto de Lei nº 257/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 437/2016 ao Projeto de Lei nº 257/2016 | 06/12/2016 | Parecer ao Projeto de Lei nº 257/2016 - Prorroga por mais 3 (três) anos o prazo para conclusão das obras de construção da sede da Loja Maçônica “Caridade Universal III” no imóvel doado pelo Município, objeto da Matrícula 82.050 do 1º CRI, conforme o disposto no art. 2º da Lei nº 4.777, de 14 de novembro de 1996. | |
| Parecer nº 203/2016 ao Projeto de Lei nº 257/2016 | 06/12/2016 | Parecer ao Projeto de Lei nº 257/2016 - Prorroga por mais 3 (três) anos o prazo para conclusão das obras de construção da sede da Loja Maçônica “Caridade Universal III” no imóvel doado pelo Município, objeto da Matrícula 82.050 do 1º CRI, conforme o disposto no art. 2º da Lei nº 4.777, de 14 de novembro de 1996. | |
| Autógrafo nº 252/2016 ao Projeto de Lei nº 257/2016 | 07/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 257/2016 - Prorroga por mais 3 (três) anos o prazo para conclusão das obras de construção da sede da Loja Maçônica “Caridade Universal III” no imóvel doado pelo Município, objeto da Matrícula 82.050 do 1º CRI, conforme o disposto no art. 2º da Lei nº 4.777, de 14 de novembro de 1996. | |
| Lei Ordinária nº 8847 | 12/12/2016 | Prorroga por mais 3 (três) anos o prazo para conclusão das obras de construção da sede da Loja Maçônica “Caridade Universal III” no imóvel doado pelo Município, objeto da Matrícula 82.050 do 1º CRI, conforme o disposto no art. 2º da Lei nº 4.777, de 14 de novembro de 1996. |