Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 25/10/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Insere a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) no perímetro urbano do município, estabelece o seu zoneamento e dá outras providências.


Cita

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Lei Ordinária nº 8466 14/05/2015 Cria a ZPE.

Alterada por

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Lei Complementar nº 887 02/05/2018 Confere novas redações ao caput do art. 1º, ao art. 2º e ao caput do art. 3º da Lei Complementar nº 875/2016.

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Redação aprovada: Insere a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) no perímetro urbano do município, estabelece o seu zoneamento e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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