Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 02/05/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 875, de 25 de outubro de 2016 – Insere a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) no perímetro urbano do Município, estabelece o seu zoneamento e dá outras providências –, de forma a corrigir remissões legislativas por aquela previstas.

Observações: DL.


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 875 25/10/2016 Confere novas redações ao caput do art. 1º, ao art. 2º e ao caput do art. 3º da Lei Complementar nº 875/2016.

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Projeto de Lei Complementar nº 2/2018 27/02/2018 Altera a Lei Complementar nº 875, de 25 de outubro de 2016 – Insere a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) no perímetro urbano do Município, estabelece o seu zoneamento e dá outras providências –, de forma a corrigir remissões legislativas por aquela previstas.
Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 04/05/2018 106

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