Projeto de Lei nº 198/2015
Tipo: Executivo
Data: 25/09/2015
Processo: 261/2015
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município de Araraquara, com superfície de 570,40 metros quadrados, localizado no Jardim Residencial Lupo II, registrado no 1º Cartório de Registros de Imóveis sob a matrícula 133.221; autoriza o Prefeito em nome do Município de Araraquara, a permutar o imóvel descrito com o imóvel de propriedade da Vila Vicentina – Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, com superfície de 460 metros quadrados, localizado no bairro Cidade Jardim, registrado no 1º Cartório de Registros de Imóveis sob a matrícula 29.911 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 4 - Permuta Vila Vicentina | .doc | 29/09/2015 | 89 KB | |
| 198 | 29/09/2015 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/10/2015
Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/10/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 08/10/2015
Complemento: Requerimento de vista pelo prazo de 01 (um) dia
Documento vinculado: Requerimento nº 720/2015
Resposta: 08/10/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/10/2015
Complemento: Item nº 05 da Ordem do Dia da 39ª Sessão Extraordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2015
Complemento: Item nº 04 da Ordem do Dia da 127ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/10/2015
Complemento: Sessão encerrada antes da apreciação do item
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 29/09/2015 - Prazo: 05/10/2015
Resposta: 29/09/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 22/2015 ao Projeto de Lei nº 198/2015
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 29/09/2015 - Prazo: 05/10/2015
Resposta: 29/09/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 142/2015 ao Projeto de Lei nº 198/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/09/2015 - Prazo: 05/10/2015
Resposta: 29/09/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 334/2015 ao Projeto de Lei nº 198/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 334/2015 ao Projeto de Lei nº 198/2015 | 29/09/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 198/2015 - Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município de Araraquara, com superfície de 570,40 metros quadrados, localizado no Jardim Residencial Lupo II, registrado no 1º Cartório de Registros de Imóveis sob a matrícula 133.221; autoriza o Prefeito em nome do Município de Araraquara, a permutar o imóvel descrito com o imóvel de propriedade da Vila Vicentina – Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, com superfície de 460 metros quadrados, localizado no bairro Cidade Jardim, registrado no 1º Cartório de Registros de Imóveis sob a matrícula 29.911 e dá outras providências. | |
| Parecer nº 142/2015 ao Projeto de Lei nº 198/2015 | 29/09/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 198/2015 - Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município de Araraquara, com superfície de 570,40 metros quadrados, localizado no Jardim Residencial Lupo II, registrado no 1º Cartório de Registros de Imóveis sob a matrícula 133.221; autoriza o Prefeito em nome do Município de Araraquara, a permutar o imóvel descrito com o imóvel de propriedade da Vila Vicentina – Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, com superfície de 460 metros quadrados, localizado no bairro Cidade Jardim, registrado no 1º Cartório de Registros de Imóveis sob a matrícula 29.911 e dá outras providências. | |
| Parecer nº 22/2015 ao Projeto de Lei nº 198/2015 | 29/09/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 198/2015 - Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município de Araraquara, com superfície de 570,40 metros quadrados, localizado no Jardim Residencial Lupo II, registrado no 1º Cartório de Registros de Imóveis sob a matrícula 133.221; autoriza o Prefeito em nome do Município de Araraquara, a permutar o imóvel descrito com o imóvel de propriedade da Vila Vicentina – Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, com superfície de 460 metros quadrados, localizado no bairro Cidade Jardim, registrado no 1º Cartório de Registros de Imóveis sob a matrícula 29.911 e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 202/2015 ao Projeto de Lei nº 198/2015 | 13/10/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 198/2015 - Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município de Araraquara, com superfície de 570,40 metros quadrados, localizado no Jardim Residencial Lupo II, registrado no 1º Cartório de Registros de Imóveis sob a matrícula 133.221; autoriza o Prefeito em nome do Município de Araraquara, a permutar o imóvel descrito com o imóvel de propriedade da Vila Vicentina – Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, com superfície de 460 metros quadrados, localizado no bairro Cidade Jardim, registrado no 1º Cartório de Registros de Imóveis sob a matrícula 29.911 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8564 | 14/10/2015 | Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município de Araraquara, com superfície de 570,40 metros quadrados, localizado no Jardim Residencial Lupo II, registrado no 1º Cartório de Registros de Imóveis sob a matrícula 133.221; autoriza o Prefeito em nome do Município de Araraquara, a permutar o imóvel descrito com o imóvel de propriedade da Vila Vicentina – Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, com superfície de 460 metros quadrados, localizado no bairro Cidade Jardim, registrado no 1º Cartório de Registros de Imóveis sob a matrícula 29.911 e dá outras providências. |