Parecer nº 142/2015 ao Projeto de Lei nº 198/2015
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 29/09/2015
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 198/2015 - Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município de Araraquara, com superfície de 570,40 metros quadrados, localizado no Jardim Residencial Lupo II, registrado no 1º Cartório de Registros de Imóveis sob a matrícula 133.221; autoriza o Prefeito em nome do Município de Araraquara, a permutar o imóvel descrito com o imóvel de propriedade da Vila Vicentina – Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, com superfície de 460 metros quadrados, localizado no bairro Cidade Jardim, registrado no 1º Cartório de Registros de Imóveis sob a matrícula 29.911 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| alientri | .doc | 29/09/2015 | 44 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 198/2015 | 25/09/2015 | Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município de Araraquara, com superfície de 570,40 metros quadrados, localizado no Jardim Residencial Lupo II, registrado no 1º Cartório de Registros de Imóveis sob a matrícula 133.221; autoriza o Prefeito em nome do Município de Araraquara, a permutar o imóvel descrito com o imóvel de propriedade da Vila Vicentina – Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, com superfície de 460 metros quadrados, localizado no bairro Cidade Jardim, registrado no 1º Cartório de Registros de Imóveis sob a matrícula 29.911 e dá outras providências. |