Lei Complementar nº 465
Data: 27/05/2008
Situação: Revogado
Classificação: PLANO DIRETOR
Assunto: Acrescenta o art. 203A e seus parágrafos, na Lei Complementar nº 350/05 (Plano Diretor), de modo a criar o Índice de Aproveitamento Máximo Excepcional - IAME a ser aplicado exclusivamente na "Área da Cidade Compacta e Ocupação Prioritária - ACOP" delimitada no MAPE 13 e dá outras providências.
Observações: Verificar o Art. 211, Parágrafo único, da Lei Complementar nº 850/2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/11/2011 | 50 KB | |
| Arquivo 2 | 18/06/2008 | 319,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 350 | 27/12/2005 | Acrescenta o art. 203A e seus parágrafos |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 850 | 11/02/2014 | Revoga a Lei Complementar nº 465/2008. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 22/2008 | 14/04/2008 | Acrescenta o art. 203A e seus parágrafos, na Lei Complementar nº 350/05 (Plano Diretor), de modo a criar o Índice de Aproveitamento Máximo Excepcional - IAME a ser aplicado exclusivamente na "Área da Cidade Compacta e Ocupação Prioritária - ACOP" delimitada no MAPE 13 e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 03/06/2008 | 6811 |