Lei Ordinária nº 8257
Data: 17/07/2014
Situação: Não especificado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui gratificação aos servidores municipais integrantes das Comissões Permanentes de Licitação, bem como aos Pregoeiros e respectivas Equipes de Apoio e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/07/2014 | 419,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9124 | 01/11/2017 | Na Lei 8257/2014, fica acrescido o art. 1º-A | |
| Lei Ordinária nº 10122 | 21/01/2021 | Adequa a concessão das gratificações que especifica às modificações estruturais do Poder Executivo |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 11027 | 06/12/2023 | Institui gratificação aos servidores municipais integrantes das Comissões Permanentes de Licitação, bem como aos Pregoeiros e respectivas Equipes de Apoio | |
| Decreto Municipal nº 13414 | 20/12/2023 | Institui gratificação aos servidores municipais integrantes das Comissões Permanentes de Licitação, bem como aos Pregoeiros e respectivas Equipes de Apoio |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 151/2014 | 08/07/2014 | Institui gratificação aos servidores municipais integrantes das Comissões Permanentes de Licitação, bem como aos Pregoeiros e respectivas Equipes de Apoio e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL TRIBUNA IMPRESSA | 19/07/2014 | 5392 |