Lei Ordinária Nº 8040
Data: 14/10/2013
Situação: Não especificado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre ampliação das normas de proteção contra incêndio, no Município de Araraquara, contempladas pela Legislação Estadual que contém as exigências estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/11/2013 | 184,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3158 | 14/02/1985 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 5310 | 25/10/1999 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 202/2013 | 02/10/2013 | Dispõe sobre ampliação das normas de proteção contra incêndio, no Município de Araraquara, contempladas pela Legislação Estadual que contém as exigências estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL TRIBUNA IMPRESSA | 05/11/2013 | 5172 |