Lei Ordinária Nº 7839
Data: 05/12/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: EDUCAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações da Lei nº 5.485, de 21 de agosto de 2000 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 17/01/2013 | 72 KB | |
| Arquivo 2 | 20/12/2012 | 85,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5485 | 21/08/2000 | Altera os artigos 3º e 4º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 225/2012 | 03/12/2012 | Dispõe sobre alterações da Lei nº 5.485, de 21 de agosto de 2000, que criou o Conselho de Alimentação Escolar, haja vista a necessidade de compatibilização da norma com a Resolução nº 38/09 do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL TRIBUNA IMPRESSA | 08/12/2012 | 4888 |