Projeto de Lei Nº 225/2012
Tipo: Executivo
Data: 03/12/2012
Processo: 344/2012
Protocolo: 00344/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações da Lei nº 5.485, de 21 de agosto de 2000, que criou o Conselho de Alimentação Escolar, haja vista a necessidade de compatibilização da norma com a Resolução nº 38/09 do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/12/2012 | 35,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 04/12/2012 | 14,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 04/12/2012 | 13,3 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2012
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADO
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 04/12/2012 - Prazo: 23/01/2013
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidr
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 04/12/2012 - Prazo: 23/01/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 225/2012 | 03/12/2012 | Dispõe sobre alterações da Lei nº 5.485, de 21 de agosto de 2000, que criou o Conselho de Alimentação Escolar, haja vista a necessidade de compatibilização da norma com a Resolução nº 38/09 do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7839 | 05/12/2012 | Dispõe sobre alterações da Lei nº 5.485, de 21 de agosto de 2000 e dá outras providências. |