Lei Ordinária Nº 7266
Data: 07/06/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002, que criou Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - COMDEF, de modo a reestruturar a composição do referido Conselho, para atualizar a sua representatividade, especificando de forma mais direta os órgãos que têm relação com as suas finalidades e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/12/2011 | 57 KB | |
| Arquivo 2 | 29/08/2011 | 106,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5943 | 28/11/2002 | Altera o artigo 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 101/2010 | 31/05/2010 |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002, que criou Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - COMDEF, de modo a reestruturar a composição do referido Conselho, para atualizar a sua representatividade, especificando de forma mais direta os órgãos que têm relação com as suas finalidades e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 11/06/2010 | 7425 |